Questão
ID 1749072Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candiota
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sobre as Disposições Preliminares, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A sessão de instalação de cada legislatura será presidida pelo Vereador mais novo entre os eleitos no Município e presentes à reunião.
( ) A convocação extraordinária da Câmara será feita pelo Presidente, por requisição do Prefeito, ou maioria absoluta dos Vereadores em casos de urgência ou de interesse público relevante, com notificação pessoal e escrita a todos os seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.
( ) Ordinariamente, instalada na forma regimental, a Câmara deliberará por maioria simples, porém, em casos extraordinários assim definidos pela legislação, a deliberação será tomada pela maioria absoluta de sua composição ou por quórum qualificado de um terço.