Questão 1749072

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1749072

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candiota


Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sobre as Disposições Preliminares, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A sessão de instalação de cada legislatura será presidida pelo Vereador mais novo entre os eleitos no Município e presentes à reunião.

( ) A convocação extraordinária da Câmara será feita pelo Presidente, por requisição do Prefeito, ou maioria absoluta dos Vereadores em casos de urgência ou de interesse público relevante, com notificação pessoal e escrita a todos os seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

( ) Ordinariamente, instalada na forma regimental, a Câmara deliberará por maioria simples, porém, em casos extraordinários assim definidos pela legislação, a deliberação será tomada pela maioria absoluta de sua composição ou por quórum qualificado de um terço.

Alternativas da questão 1749072
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