Questão 174900

Considerando os aspectos históricos e conceituais da Atenção Primária à Saúde (APS), analise as afirmativas a seguir:

I. Na política de saúde brasileira, predomina a compreensão da APS como o primeiro nível ou o momento em que se inicia o processo da atenção em um sistema de saúde.

II. Além do primeiro nível de atenção do sistema de saúde, a APS, que passa a ser denominada Atenção Básica de Saúde (ABS), embora não tenha perdido o seu significado na sua essência, é também compreendida como uma estratégia fundamental para a reorientação do modelo de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. A grande alteração na implantação da APS ficou evidenciada após a edição da Norma Operacional Básica (NOB) SUS nº 01/96, quando se instituiu o Piso da Atenção Básica (PAB). Aos municípios seria repassado um valor específico por meio do fundo municipal de saúde, cujo cálculo seria de base per capita, para incentivar a organização da rede básica de saúde no nível local, dando ênfase ao Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) e ao Programa Saúde da Família (PSF).

IV. Conforme a atual política nacional de atenção básica, a ABS não se pauta nos princípios do SUS, sendo caracterizada como um dispositivo do sistema de saúde brasileiro que não garante principalmente a universalidade, a integralidade e participação popular.

Estão CORRETOS: