Questão 1748875

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.