Questão
ID 1748775Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Peritiba
De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, deve-se oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Essa descrição está relacionada à qual (is) instância (s) governamental (is)?
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