Questão 1748685

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1748685

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Peritiba

Sobre a Vigilância Sanitária na área de alimentos, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Anvisa tem a atribuição de coordenar as atividades exercidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, mas não desempenha um papel de regulamentação do controle sanitário.
Alternativa B:
O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos são competências exclusivas do governo federal.
Alternativa C:
O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Alternativa D:
Aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional e identidade dos alimentos não abordados pela Vigilância Sanitária.
Alternativa E:
O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de reduzir ou evitar riscos que são associados exclusivamente a comercialização de alimentos in natura.