Questão 1747787 de Direito Constitucional - FGV 2018

Questão

ID 1747787

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

João, servidor público municipal, ocupando o cargo de provimento efetivo de auxiliar de escritório, após anos de estudo, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo público federal de auxiliar de almoxarife. Ao comparecer à repartição federal, requereu que fosse reconhecido o seu direito a acumular os cargos públicos, bem como que o tempo de contribuição previdenciária municipal fosse computado no plano federal.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João deve ser:

Alternativa A:
acolhido, pois ele pode acumular os cargos em razão da aprovação em concurso público, bem como contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo;
Alternativa B:
parcialmente rejeitado, pois ele pode acumular os cargos, mas não contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo;
Alternativa C:
parcialmente rejeitado, pois ele somente poderia contar o tempo de contribuição previdenciária no cargo municipal no período em que acumulasse o cargo federal;
Alternativa D:
parcialmente rejeitado, pois ele não pode acumular os cargos, mas pode contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo;
Alternativa E:
rejeitado, pois não é possível acumular cargo público ou contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo.

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Questão 1747787

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