Questão 1747786

Após ter o muro de sua casa destruído por um trator da Prefeitura Municipal, no momento em que era feito o recapeamento de via asfáltica, Antônio obteve êxito na ação de indenização que ajuizou. O Juiz de Direito reconheceu o nexo de causalidade entre a conduta do motorista do trator e o dano causado e condenou o Município a indenizar o prejuízo, embora não tivesse sido reconhecida a culpa do motorista.

À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima oferece um exemplo de responsabilidade: