Questão 1747782

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747782

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Márcia obteve do Município de Salvador licença para funcionamento de uma pousada. Ocorre que, durante o prazo de validade da licença, Márcia modificou a finalidade do empreendimento, que passou a funcionar como uma casa de festas, sem comunicação, ciência e autorização do poder público.

Após regular processo administrativo, a autoridade municipal competente extinguiu o ato administrativo de licença, mediante sua:

Alternativa A:
cassação, eis que houve ilegalidade superveniente praticada por Márcia, que deixou de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido;
Alternativa B:
caducidade, eis que Márcia deixou de cumprir os requisitos legais para manutenção da eficácia do ato administrativo;
Alternativa C:
revogação, eis que ocorreu ilegalidade superveniente praticada por Márcia, que deveria cumprir as condicionantes da licença;
Alternativa D:
anulação, eis que o ato deixou de ser conveniente e oportuno, diante da conduta ilícita praticada por Márcia;
Alternativa E:
convalidação, eis que Márcia inobservou os requisitos de validade e eficácia do ato administrativo que originariamente a favoreceu.

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Questão 1747782

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