Questão 1747781

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1747781

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:

Alternativa A:
terá necessariamente que escolher um dos dois cargos, diante da proibição de acumulação de cargos públicos;
Alternativa B:
terá necessariamente que permanecer como contador, pois deveria ter pedido exoneração antes de se inscrever em outro concurso;
Alternativa C:
poderá acumular ambos os cargos públicos, independentemente da carga horária e da fonte pagadora, desde que mantenha o serviço em dia em ambos;
Alternativa D:
poderá acumular ambos os cargos públicos apenas se tiverem a mesma fonte pagadora;
Alternativa E:
poderá acumular ambos os cargos públicos, apenas se houver compatibilidade de horário para tal.

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