Questão 1747774

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747774

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

O Vereador Moacir, na qualidade de presidente de determinada Câmara Municipal, no exercício das funções, deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo.

O agente político Moacir, em tese, pode ser responsabilizado por:

Alternativa A:
crime de responsabilidade, pela tipicidade penal, mas não por ato de improbidade administrativa, pois não houve dano ao erário;
Alternativa B:
crime de responsabilidade, pela tipicidade administrativa, mas não por ato de improbidade administrativa, pois não houve dano ao erário;
Alternativa C:
crime contra a administração pública, pela tipicidade penal, mas não por ato de improbidade administrativa, pois não houve dano ao erário;
Alternativa D:
ato de improbidade administrativa, independentemente de ter ocorrido dano ao erário;
Alternativa E:
ato de improbidade administrativa, apenas se for comprovado o dolo e o dano ao erário.

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Questão 1747774

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