Questão 1747743

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Parlamentar Direto

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Controle da administração pública é o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico, a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades do próprio poder público e também diretamente pelo povo.

Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, na classificação do controle da administração pública quanto à natureza do órgão controlador, destaca-se o controle:

Alternativa A: administrativo, que decorre da competência que o Poder Judiciário tem para controlar os demais poderes;
Alternativa B: legislativo, que é executado pelo Poder Legislativo, diretamente ou mediante auxílio do Tribunal de Contas;
Alternativa C: legislativo, que é executado pelo Ministério Público, como órgão de controle externo dos demais poderes;
Alternativa D: judicial, que é promovido pelo Tribunal de Contas em âmbito orçamentário em face dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
Alternativa E: judicial, que é titularizado pelo Ministério Público, que controla a legalidade dos atos praticados pelos Poderes Executivo e Legislativo.

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