Questão 1747735

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito.

Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

Alternativa A:
coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;
Alternativa B:
imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;
Alternativa C:
autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;
Alternativa D:
presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;
Alternativa E:
autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

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Questão 1747735

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