Questão 1747733

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747733

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar nomeou a irmã de tal Governador para cargo em comissão, não por critérios técnicos e sim para completar a designação recíproca.

Na hipótese em tela, ambos os agentes políticos desrespeitaram a súmula vinculante do STF que veda o nepotismo cruzado e violaram diretamente o princípio informativo expresso da administração pública da:

Alternativa A: publicidade, porque qualquer ato administrativo de nomeação deve ser precedido de estudo técnico;
Alternativa B: autotutela, eis que qualquer ato administrativo deve buscar o interesse público e não o privado;
Alternativa C: proporcionalidade, uma vez que o ato administrativo deve guardar relação com o clamor público por moralidade;
Alternativa D: impessoalidade, pois o ato de administrativo não pode servir para satisfazer a favorecimentos pessoais;
Alternativa E: razoabilidade, haja vista que a utilização de símbolos, imagens e nomes deve ser do administrador, não do ente público.

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Questão 1747733

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