Questão 1747732

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1747732

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:

Alternativa A: sentença judicial recorrível, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;
Alternativa B: procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;
Alternativa C: sindicância sumária disciplinar, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;
Alternativa D: processo administrativo de que tenha resultado condenação por ato de improbidade administrativa aplicada pelo chefe do Poder Executivo;
Alternativa E: inquérito policial do qual tenha resultado relatório final assinado pelo Delegado de Polícia apontando prática de crime.

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