Questão 1747605 de Legislação Federal - FGV 2018

Questão

ID 1747605

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.340/2002 - Regulamenta Artigos da Lei no 9.985, de 18 de Julho de 2000, Que Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Snuc, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros.

Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

É pertinente aos conselhos:

Alternativa A: firmar o termo de parceria para a gestão compartilhada de unidade de conservação por OSCIP, regulando tal gestão;
Alternativa B: prestar obrigatório apoio à participação do órgão executor nas reuniões, sempre que solicitado e devidamente justificado;
Alternativa C: compor seus conselheiros indicados dentre integrantes de entidades da sociedade civil não governamental. São vetados os conselheiros ligados a quaisquer esferas públicas;
Alternativa D: acompanhar a gestão da unidade de conservação por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
Alternativa E: realizar, nos casos em que há compensação ambiental, o correlato cálculo de compensação, observando as informações legais e pertinentes.

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Questão 1747605

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