Questão 1747580

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1747580

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência:

Diante do exposto, é correto afirmar que:

Alternativa A: nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo, por pavimento;
Alternativa B: as edificações de uso público já existentes terão prazo definido em regulamento para garantir pelo menos um banheiro acessível a cada dois pavimentos;
Alternativa C: nas edificações de uso coletivo, exceção feitas às edificações privadas a serem construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas, o sanitário acessível é facultativo;
Alternativa D: nas edificações de uso público a serem construídas, deverá ser previsto 1 (um) sanitário acessível a ser compartilhado por ambos os sexos;
Alternativa E: nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários acessíveis podem ter entrada compartilhada com os sanitários coletivos.

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Questão 1747580

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