Questão 1747562 de Legislações de Órgãos - FGV 2018

Questão

ID 1747562

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Câmara Municipal de Salvador

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Durante as discussões de uma proposição legislativa na Câmara Municipal de Salvador, a Vereadora Maria apresentou “questão de ordem”, pois, no seu entender, o procedimento seguido na sessão era incompatível com o entendimento adotado por renomado doutrinador a respeito da temática e largamente prevalecente na doutrina brasileira.

O Presidente considerou a questão “não levantada”, por estar em desacordo com o disposto no regimento interno, o que levou a Vereadora Maria a interpor, imediatamente, recurso para o Plenário.

À luz da sistemática regimental e da narrativa acima, a questão de ordem suscitada:

Alternativa A:
não observou os termos regimentais, sendo irrecorrível, além disso, a decisão do Presidente;
Alternativa B:
apresentou mero vício de forma, devendo ser recebida como “questão pela ordem”, sendo cabível o recurso;
Alternativa C:
deve ser apreciada pelo Plenário, sendo nula a decisão do Presidente, que não possui competência para apreciá-la;
Alternativa D:
apresentou mero vício de forma, devendo ser recebida como “questão pela ordem”, não sendo cabível o recurso;
Alternativa E:
não observou os termos regimentais, mas é cabível a interposição de recurso contra a decisão do Presidente.

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Questão 1747562

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