Questão 1747555

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1747555

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.

João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:

Alternativa A:
certo, pois não é possível individualizar os beneficiários do serviço público prestado;
Alternativa B:
errado, pois a taxa decorre da prestação de um serviço público específico e divisível;
Alternativa C:
certo, pois a taxa não pode utilizar um ou mais elementos da base de cálculo de imposto, ainda que não haja identidade;
Alternativa D:
errado, pois taxas, como impostos, têm como fato gerador atos ou fatos livremente escolhidos pelo Poder Público;
Alternativa E:
certo, pois não é identificado o exercício de um poder de polícia que justifique a cobrança da taxa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1747555

Continue estudando na plataforma