Questão 1747517

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1747517

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais.

As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:

Alternativa A: impossibilidade de obter retorno publicitário divulgando a própria marca nos projetos patrocinados;
Alternativa B: falta de transparência nos critérios utilizados para selecionar projetos considerados relevantes;
Alternativa C: ausência da forma “doação” nas modalidades de investimento, restritas ao modo patrocínio;
Alternativa D: limitação da proposição dos projetos apenas por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;
Alternativa E: preferência pelo financiamento de atividades comunitárias ligadas ao esporte.

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