Questão 1747470

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747470

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

João, servidor público estadual, foi eleito vereador no Município em que reside. O horário de trabalho na repartição em que exercia as suas funções se estendia, diariamente, das 8h00 às 18h00, enquanto as sessões na Câmara Municipal eram realizadas, também diariamente, das 8h00 às 12h00.

À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, João, a partir da posse:

Alternativa A: será afastado do cargo que ocupa no Estado e poderá optar entre esta remuneração e o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador;
Alternativa B: passará a cumprir meio expediente em sua repartição de origem e receberá remuneração proporcional, que será somada ao subsídio de vereador;
Alternativa C: será afastado do cargo que ocupa no Estado e receberá exclusivamente o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador;
Alternativa D: será afastado do cargo que ocupa no Estado, mas receberá a respectiva remuneração juntamente com o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador;
Alternativa E: terá que optar entre o cargo que ocupa no Estado e o mandato de vereador, pois é vedada a acumulação de cargos públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1747470

Continue estudando na plataforma