Questão 1747435

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1747435

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Câmara Municipal de Salvador

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu representação, encaminhada por associação de moradores do Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade administrativa.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência para:

Alternativa A: instaurar processo administrativo, instruí-lo e aplicar sanções ao Vereador João;
Alternativa B: encaminhar a representação, com parecer, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
Alternativa C: instaurar processo administrativo e encaminhá-lo ao Ouvidor, que irá instruí-lo e decidir sobre a aplicação das sanções;
Alternativa D: encaminhar a representação, com parecer, ao Presidente da Câmara dos Vereadores;
Alternativa E: instaurar processo administrativo e instruí-lo, encaminhando-o à Mesa Diretora, competente para a aplicação de sanções.

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Questão 1747435

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