Questão 1747434

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1747434

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

Alternativa A: ficará afastada do cargo no Município, sem receber a remuneração, durante o exercício do mandato;
Alternativa B: poderá acumular o cargo no Município com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários;
Alternativa C: será exonerada do cargo no Município a partir da posse como Deputada Federal;
Alternativa D: deverá acumular a remuneração do cargo com a do mandato eletivo, embora só exerça o último;
Alternativa E: só exercerá o mandato eletivo de Deputada Federal, mas poderá optar pela remuneração do cargo municipal.