Questão 1747433

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública.

A conduta do poder público municipal está:

Alternativa A: correta, e calcada em seu poder regulamentar, pelo atributo da coercitibilidade;
Alternativa B: correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;
Alternativa C: correta, e calcada em seu poder disciplinar, pelo atributo da imperatividade;
Alternativa D: errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido aplicada apenas a multa;
Alternativa E: errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido precedida de provimento judicial.

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Questão 1747433

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