Questão 1747431

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1747431

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador


No curso da legislatura, os Vereadores João e Maria, que têm a pretensão de disputar as próximas eleições para Prefeito do seu Município, situado no interior do Estado, tornaram-se severos críticos da atual gestão. Enquanto João atuava no próprio Município, criticando as falhas nas políticas públicas promovidas pelo atual Prefeito, afirmando que tal decorria do fato de ser burro, não conseguindo identificar as prioridades, Maria adotava discurso idêntico na capital, isso com o objetivo de obter maior apoio da imprensa.

À luz da sistemática constitucional, mais especificamente em relação à imunidade material dos vereadores, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 1747431
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