Questão 1747424

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747424

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:

Alternativa A: de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;
Alternativa B: de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;
Alternativa C: dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;
Alternativa D: de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;
Alternativa E: de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.

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Questão 1747424

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