Questão 1747372

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747372

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Avocação de Competências

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Em matéria de elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo destaca o elemento:

Alternativa A: da competência, que é a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo;
Alternativa B: da finalidade, em que se aplica o princípio da supremacia do interesse privado sobre o público;
Alternativa C: da forma, segundo o qual todo ato administrativo deve ser publicado no prazo de quinze dias no diário oficial;
Alternativa D: do motivo, que está inserido no âmbito da íntima convicção do administrador com finalidade privada;
Alternativa E: da capacidade, que, em regra, é discricionária, não havendo margem de liberdade para o administrador.