Questão 1747301

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747301

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão o acesso a todas as informações, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527/2011.

Para ser verificado o cumprimento dos direitos dos cidadãos previstos nesse preceito legal é imprescindível que nesse site de transparência tenham sido disponibilizadas as informações:

Alternativa A: para acesso exclusivamente após a realização de cadastro no site, visando garantir e disponibilizar as estatísticas de acesso;
Alternativa B: contidas em registros, produzidos por seus órgãos ou entidades, coletados ou não a arquivos públicos;
Alternativa C: dos resultados das auditorias, se solicitadas expressamente;
Alternativa D: referentes aos seus órgãos, autarquias e sociedades de economia mista, exceto daquelas não controladas diretamente pela Prefeitura;
Alternativa E: de projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado.

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Questão 1747301

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