Questão 1747260

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747260

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Paulo foi contratado temporariamente para atender necessidade circunstancial em determinado órgão público do Município de Salvador, e está animado, já que nunca antes havia trabalhado no serviço público.

Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

Alternativa A: firmada a contratação, Paulo passa a compor o quadro de pessoal efetivo de servidores municipais de Salvador, podendo seu contrato vincular-se a regime estatutário ou celetista;
Alternativa B: o cargo temporário é de livre nomeação e exoneração e está sujeito à pena disciplinar de demissão caso Paulo seja acusado de improbidade ou corrupção;
Alternativa C: como servidor temporário, Paulo não integra quadro de pessoal efetivo de Salvador e, para todos os fins, está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social;
Alternativa D: como servidor temporário, é cabível que Paulo tenha prestado concurso público no Município de Salvador, e tenha sido posto em disponibilidade até o poder público promover sua contratação;
Alternativa E: firmada a contratação, Paulo passa a celebrar vínculo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Salvador, inclusive para fins de cálculo previdenciário, que agora se dará pelo Regime Próprio de Previdência Social.

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Questão 1747260

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