Questão 1747235

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1747235

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão e Cancelamento dos Preços Registrados

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.

Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

Alternativa A: a licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor;
Alternativa B: a ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;
Alternativa C: o registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços;
Alternativa D: os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
Alternativa E: o sistema de registro de preços será precedido de pesquisa de mercado no âmbito do bairro onde estiver sediado o órgão contratante.

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