Questão 1747213

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1747213

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mútuo (Art. 586 ao 592)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R\$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.

A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;
Alternativa B:
Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;
Alternativa C:
o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;
Alternativa D:
Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;
Alternativa E:
a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.

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