Questão 1747203

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1747203

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

Alternativa A:
Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;
Alternativa B:
somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;
Alternativa C:
somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;
Alternativa D:
Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;
Alternativa E:
Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

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