Questão
ID 174720Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências, Programa Saúde na Escola (PSE)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília
Com base no inciso II da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, o recebimento das receitas e prescrições terapêuticas, deverão conter:
Assinale a alternativa INCORRETA: