Questão 1747136

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1747136

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Em relação aos vereadores pode-se afirmar que

Alternativa A: são agentes políticos, investidos do mandato Legislativo
Municipal, para uma legislatura, pelo sistema partidário e
de representação majoritária, por voto secreto e direto,
na forma da Lei.
Alternativa B: Compete ao Vereador, dentre outras, participar de todas
as discussões e deliberações do Plenário.
Alternativa C: É dever do vereador votar as proposições submetidas à
deliberação da Câmara, ainda que ele próprio ou
parente, afim ou consanguíneo, até terceiro grau,
inclusive, tiver interesse manifesto na deliberação, sob
pena de nulidade da votação.
Alternativa D: Somente os vereadores mais votados poderão concorrer
aos cargos da Mesa e das Comissões.
Alternativa E: Os Vereadores e os Suplentes convocados, que não
comparecerem ao ato da instalação, serão empossados
até 30 (trinta) dias depois da primeira Sessão Ordinária
da Legislatura, após apresentação do respectivo
diploma.