Questão 1747041

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1747041

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Sobre a Lei Rouanet, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a
investirem em caridade social, pois com o benefício no
recolhimento do imposto a iniciativa pública se sentiria
estimulada a patrocinar eventos culturais.
Alternativa B: A Lei Rouanet estimula e ensina empresas a investirem
em propaganda gratuita, ao invés de investirem no
apoio aos esportes.
Alternativa C: O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei
Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa
privada ao setor cultural.
Alternativa D: Na Lei Rouanet, o proponente apresenta uma proposta
cultural ao Ministério da Cultura (MinC) , caso seja
aprovada, é autorizado a efetivar o plano de execução
do seu projeto.
Alternativa E: s incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o
total ou parte do valor desembolsado deduzido do
imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela
legislação tributária, para empresas, até 10% do
imposto devido; para pessoas físicas, até 5% do
imposto devido.