Questão 174702

Direito Internacional · 2026

Questão

ID 174702

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Convenção $UNCLOS$ estabelece obrigações para a proteção do meio marinho. De acordo com o Artigo $194$, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Estados não possuem obrigação de preservar o meio marinho fora de seu mar territorial.
Alternativa B:
A poluição é permitida desde que não afete rotas comerciais estratégicas.
Alternativa C:
Estados devem tomar todas as medidas necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição de qualquer fonte.
Alternativa D:
A responsabilidade por danos em alto mar é exclusiva de organizações não governamentais.
Alternativa E:
A $UNCLOS$ proíbe áreas marinhas protegidas que limitem a pesca em Zonas Econômicas Exclusivas.