Questão 1746934

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1746934

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

Alternativa A:
Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.
Alternativa B:
São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
Alternativa D:
Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.
Alternativa E:
Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.