Questão
ID 1746829Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir
que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade.
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer
esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer
parente em linha reta
que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade.
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer
esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer
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