Questão
ID 1746816Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados
ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade
e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO
se encontra:
ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade
e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO
se encontra: