Questão 1746812

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1746812

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental,
nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que ela:

Alternativa A: compete exclusivamente à União.
Alternativa B: é concorrente entre a União e os Estados-membros,
podendo o Município legislar acerca do tema apenas
de modo suplementar, caso demonstre a existência
de interesse local.
Alternativa C: é concorrente entre a União, os Estados-membros e
os Municípios.
Alternativa D: é concorrente entre a União e os Estados-membros,
vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.
Alternativa E: será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios
de acordo com a dimensão territorial do dano.