Questão
ID 1746809Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de
acordo com a Constituição Federal:
acordo com a Constituição Federal: