Questão 1746708

os direitos à igualdade, à fraternidade e a dignidade da pessoa humana.

a vedação da pena de morte, o direito de petição e à liberdade.

os direitos à vida, à saúde e à segurança.

a inafastabilidade da jurisdição, o devido processo legal e o mandado de segurança.

a ação popular, o direito à crítica e a vedação de retrocesso.