Questão 1746589

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1746589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,

Alternativa A:
ficam excluídos do direito de acesso os documentos resultantes de inspeções, auditorias e tomadas de contas realizadas por órgãos públicos.
Alternativa B:
deve-se destruir todo e qualquer documento relativo a violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
Alternativa C:
o prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas e secretas é, respectivamente, de 30 e 20 anos.
Alternativa D:
as cópias certificadas deverão substituir os documentos originais cujo manuseio possa oferecer riscos à sua integridade física.
Alternativa E:
autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.