Questão 1746548

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1746548

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte- se, é válido e em total consonância com o ordenamento jurídico, decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Está correto afirmar que

Alternativa A:
Sebastião deveria ter anulado o ato e não se utilizado do instituto da revogação.
Alternativa B:
a revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade, mas sim, por vício contido no ato.
Alternativa C:
inexiste ato administrativo discricionário, sob pena de uma atuação arbitrária da Administração pública.
Alternativa D:
o ato administrativo discricionário comporta tanto revogação quanto anulação, esta última desde que haja ilegalidade no mesmo.
Alternativa E:
o ato administrativo discricionário não admite ser retirado do mundo jurídico, isto é, não comporta revogação, nem anulação.

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