Questão 1746547

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1746547

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais - Empreitada

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia


Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:

I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.

II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar- lhe a execução.

III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.

Está correto o que consta em

Alternativas da questão 1746547
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