Questão 1746482

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1746482

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

O município de Cajueiro Novo do Sul promulgou, em 01/09/2013, ato de autorização para abertura de crédito adicional, no valor de R\$ 250.000,00, para aquisição de 100 computadores destinados às escolas de ensino fundamental. Com relação aos créditos especiais, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
será autorizado por decreto do Poder Executivo.
Alternativa B:
a abertura independe de autorização legislativa, desde que se refira à realização de despesas imprevisíveis e urgentes.
Alternativa C:
se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, poderá ser reaberto no limite de seu saldo e incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Alternativa D:
a abertura independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
Alternativa E:
terá vigência somente no exercício financeiro em que for autorizado.

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