Questão 1746447

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1746447

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE RO

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Assinale a opção correta com relação aos processos no TRE-RO.

Alternativa A:
De acordo com o RI-TRE-RO, as decisões do tribunal são, em regra, recorríveis, competindo ao TSE o seu julgamento.
Alternativa B:
As decisões do TRE-RO, em competência recursal ou originária, em regra, são publicadas na forma de resolução.
Alternativa C:
Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso deve ser interposto no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato ou da decisão.
Alternativa D:
Cabe ao TRE-RO o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vicegovernador, senador, deputado federal e deputado estadual.