Questão
ID 174619Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a gestão municipal de Barbalha, a Lei Orgânica do Município rege sua organização. Historicamente, a primeira Constituição estadual republicana (1891) garantiu a autonomia local que permitiu: