Questão
ID 174618Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Tombamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O período de redemocratização do Brasil na década de 1980 trouxe reflexos na administração municipal de Viçosa do Ceará. Analise a evolução política recente:
I. A promulgação da Constituição de 1988 fortaleceu a autonomia financeira do município, permitindo maiores investimentos em preservação histórica.
II. O primeiro prefeito eleito por sufrágio universal após a ditadura militar foi Clodoaldo Pinto, defensor do patrimônio serrano.
III. O tombamento do centro histórico pelo IPHAN na década de 2000 foi uma resposta direta à pressão popular contra a demolição de casarões antigos.
Está correto o que se afirma em: