Questão 1746108

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Em regra, é permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade e, em alguns casos especiais, serão definidos os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

A obrigação de sinalizar a obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança ou evento é do agente da autoridade de trânsito, devido à responsabilidade objetiva da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará à comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados, salvo alguma situação de emergência.

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem prévia comunicação ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.