Questão 1746102

Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Para ter validade jurídica, a constatação do estado de embriaguez só pode ser aferida por etilômetro, também conhecido como bafômetro.

A infração de conduzir sob a influência de álcool também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo e a constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

As penalidades previstas no CTB, para o condutor flagrado, dirigindo sob a influência de álcool são multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

As medidas administrativas previstas no CTB, para o condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool, são recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.